Portal PROAD - Formulário para exercício dos direitos do titular dos dados pessoais (LGPD)

FORMULÁRIO PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Conforme os Artigos 17 a 22 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

1. Campos obrigatórios para o Titular dos Dados:

Nome completo*

E-mail*

CPF*

Data Nascimento*

2. Campos obrigatórios para o responsável legal de Titular dos Dados criança e/ou adolescente e curatelados:

Nome completo

E-mail

CPF

Data Nascimento

3. Selecione o direito que pretende exercer:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais dos quais sou titular

Acesso aos dados pessoais dos quais sou titular

Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados dos quais sou titular

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados dos quais sou titular

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei

4. Breve relato da situação: *

5. Local:

Estado*

Cidade*

6. Documentos de comprovação de identidade *

Junte algum documento que comprove a identificação do titular dos dados e do responsável (quando aplicável). Os formatos aceitos são: pdf, jpg, jpeg e png.

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Direitos do Titular

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